Sobre as competências do Município de Marabá, pode-se afirmar que
- A é competência privativa municipal fixar os locais de estacionamento de táxis e demais veículos.
- B não se inclui entre elas, a fixação e sinalização de zonas de silêncio de trânsito e tráfego em condições especiais.
- C é competência compartilhada com o Estado do Pará a disciplina e utilização da estação rodoviária municipal.
- D é competência compartilhada com o Estado do Pará e a União dispor sobre os serviços funerários, administração dos cemitérios públicos e a fiscalização dos cemitérios particulares.
- E não se inclui entre elas, a fiscalização, nos locais de vendas, peso, medidas e condições sanitárias dos gêneros alimentícios.