Questão 49 do Concurso Câmara Municipal de Marabá - PA - Técnico Legislativo (2021)

Sobre as competências do Município de Marabá, pode-se afirmar que

  • A é competência privativa municipal fixar os locais de estacionamento de táxis e demais veículos.
  • B não se inclui entre elas, a fixação e sinalização de zonas de silêncio de trânsito e tráfego em condições especiais.
  • C é competência compartilhada com o Estado do Pará a disciplina e utilização da estação rodoviária municipal.
  • D é competência compartilhada com o Estado do Pará e a União dispor sobre os serviços funerários, administração dos cemitérios públicos e a fiscalização dos cemitérios particulares.
  • E não se inclui entre elas, a fiscalização, nos locais de vendas, peso, medidas e condições sanitárias dos gêneros alimentícios.