Câmara Municipal de Boituva - SP - Agente Administrativo (VUNESP - 2020) Questão 46

Como instrumento de Controle Social, a Lei Complementar nº 131/2009 promove incentivo à participação popular e realização de audiências públicas no que se refere especialmente

  • A a informações confidenciais do poder público.
  • B a elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
  • C a dados sobre remuneração e proventos dos servidores públicos.
  • D a informações relativas aos contratos e convênios firmados pelo poder público.
  • E e exclusivamente à execução orçamentária.

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