Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Oficial Judiciário (2013) Questão 16

Sobre o que versa a Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União.
  • B Aos membros do Ministério Público é permitido participar de sociedade comercial.
  • C São funções institucionais do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública e defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
  • D O Ministério Público, dentre outras funções institucionais, pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

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