Questão 47 do Concurso Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AP) - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo (2020)

A alienação de bens imóveis dos entes federados exige, dentre outros requisitos,

  • A justificativa de interesse público e, como regra geral, utilização da modalidade concorrência.
  • B autorização legislativa, justificativa de interesse público e licitação, como regra geral, sob a modalidade de leilão presencial.
  • C autorização legislativa e alienação por meio de licitação, na modalidade pregão.
  • D utilização da modalidade de licitação pregão, desde que o bem não possua especificidades que lhe retirem a característica de comum.
  • E observância do princípio da licitação, salvo hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, cabendo a escolha da modalidade do certame com base no valor do bem.