Prefeitura Municipal de Mandaguari - Auditor Tributário (2019) Questão 17

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local. Sobre estas hipóteses, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A O imposto sobre serviço de demolição será devido no local da prestação do serviço.
  • B O imposto sobre serviços de produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres será devido no local da prestação do serviço.
  • C O imposto sobre serviços de acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo será devido no local da prestação do serviço.
  • D O imposto sobre serviços de varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer será devido no local da prestação do serviço.

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