Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito (2009) Questão 97

No que se refere à apreensão pela autoridade de produtos e instrumentos em razão de infrações administrativas ambientais, quanto à destinação dos objetos apreendidos, analise as afirmativas a seguir.

I. As madeiras ilegalmente extraídas poderão ser doadas a instituições hospitalares e penais.

II. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis poderão ser destruídos.

III. Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

IV. Os animais que estiverem presos não poderão mais ser libertados, devendo ser entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas.

Assinale:

  • A se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
  • B se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
  • C se somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
  • D se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
  • E se todas as afirmativas estiverem corretas.

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