A imunidade tributária pode ser definida como “a classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição Federal, e que estabelecem de modo expresso a incompetência das pessoas políticas de direito constitucional interno para expedir regras instituidoras de tributos que alcancem situações específicas e suficientemente caracterizadas”. (CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 14. ed. revista e atualizada. SP: Saraiva, 2002, p. 178.)
Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.
- A Não se admite a criação ou supressão de hipóteses de imunidade tributária, ainda que por meio de Emenda Constitucional, pois as imunidades configuram cláusulas imutáveis (pétreas).
- B Os Municípios não poderão cobrar impostos e taxas sobre imóveis pertencentes a instituições religiosas, por força de imunidade tributária.
- C A imunidade religiosa aplica-se aos bens imóveis, temporariamente ociosos, de propriedade das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos que atendam aos requisitos legais.
- D A imunidade tributária recíproca estende-se à empresa privada arrendatária de imóvel público, ainda que esta seja exploradora de atividade econômica com fins lucrativos.
- E A imunidade tributária recíproca não pode se estender às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.