Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN) (IBADE - 2020) Questão 39

O sistema COFEN – CORENs, criado pela Lei Federal nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e composto pelo Conselho Federal de Enfermagem e pelos 27 Conselhos Regionais de Enfermagem no Brasil, tem competência específica pois a profissão de enfermagem demanda controle e regulamentação, principalmente porque em seu exercício, os profissionais atuam na preservação de certos valores elementares como a vida, a integridade, a segurança física e social das pessoas. Diante do exposto, a função dos Conselhos de Enfermagem que mais se adequa ao enunciado é:

  • A publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.
  • B aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes.
  • C disciplinar e fiscalizar o exercício profissional.
  • D convocar e realizar as eleições para sua diretoria.
  • E fixar o valor da anuidade.

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