Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Auditor de Controle Externo (2013) Questão 60

Quanto aos princípios jurídicos aplicáveis à administração pública, julgue os itens a seguir.



A aplicação da sanção disciplinar de advertência em decorrência de apuração sumária de falta funcional, denominada verdade sabida, viola o princípio do devido processo legal.

  • Certo
  • Errado