Câmara Municipal de Boituva - SP - Agente Legislativo (VUNESP - 2020) Questão 51

De acordo com a Constituição Federal, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, ocorrerá através de manifestação de, pelo menos,

  • A 1% (um por cento) do eleitorado.
  • B 2% (dois por cento) dos habitantes.
  • C 5% (cinco por cento) do eleitorado.
  • D 3% (três por cento) do eleitorado.
  • E 1% (um por cento) dos habitantes.

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