TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (VUNESP - 2019) Questão 3

Quanto aos prazos no Registro de Imóveis, é correto afirmar:

  • A os atos registrais relativos ao PMCMV devem ser realizados em até 5 dias úteis.
  • B no registro de incorporação imobiliária, no prazo máximo de 15 dias, deverá ser fornecido ao interessado o número do registro, ou as pendências a serem satisfeitas.
  • C o prazo de validade da prenotação é de 15 dias, quando então o Oficial deverá ter qualificado positiva ou negativamente o título e praticado os atos daí decorrentes.
  • D o prazo de validade da prenotação nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social é de 90 dias.
  • E o prazo para o registro da cédula de crédito imobiliário é de 3 dias úteis.

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Assinale a alternativa CORRETA sobre os registros públicos, conforme a Lei nº 6.015/1973:

  • A A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, prescinde da oitiva do Ministério Público, sendo permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro.
  • B Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro informando ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.
  • C Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado.
  • D Todas as alternativas estão corretas.
  • E Todas as alternativas estão incorretas.

Considere as disposições da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) sobre o registro de imóveis.

I. A alienação de imóvel sobre o qual exista penhora registrada poderá ser normalmente levada a registro no álbum imobiliário, pois descabe ao oficial de registro apreciar questões cujo deslinde pertença, com exclusividade, aos órgãos jurisdicionais.
II. É admitido o registro de contratos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, dispensado o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação.
III. Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio de procedimento administrativo, facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento judicial.
IV. O oficial de registro de imóveis não poderá deixar de registrar, na matrícula do imóvel, título que tenha por objeto a sua alienação, mesmo que o bem não esteja matriculado ou registrado em nome do vendedor.
V. O registro de sentença que declara a usucapião depende da existência prévia da matrícula do imóvel, sem a qual aquele não poderá ser levado a efeito.
Está correto o que se afirma APENAS em

  • A III e V.
  • B I, II e IV.
  • C I, II e III.
  • D II e IV.
  • E I, IV e V.

Sobre o sistema de registro imobiliário brasileiro, assinale a opção correta:

  • A Observa a presunção iures et de iure quanto aos dados registrados.
  • B Segue a especialidade, mas não a continuidade registrária.
  • C Impõe, em regra, a observância da data da celebração do contrato para conferir a prioridade.
  • D Admitem-se casos em que a propriedade imóvel é adquirida independentemente do registro, como ocorre com a aquisição pela usucapião e pela sucessão hereditária.
  • E O imóvel poderá ter matrícula própria, plural ou coletiva e nada obsta o registro sem matrícula.

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