Questão 57 do Concurso Prefeitura Municipal de Uberlândia - Arquivista (2019)

A Resolução nº 27 do CONARQ, de 16 de junho de 2008, dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de criar e manter arquivos públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas.

Tendo em vista a Resolução em questão, assinale a alternativa correta.

  • A O arquivo público é a instituição que tem como função implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública em seu âmbito de atuação.
  • B Cabe ao Poder Público, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, criar uma rede pública de arquivos que contemple programa de gestão de documentos de arquivo e que preveja a horizontalidade dos órgãos que compõem.
  • C Cabe ao Poder Público, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, criar um programa de preservação documental com base na Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE.
  • D Fica vedada a participação dos Arquivos Públicos municipais no Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), sendo apenas prevista a participação de arquivos públicos estaduais nesse órgão.