Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Serviço Social (2019) Questão 4

Segundo dados do Ministério da Saúde (2017), a maioria dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre dentro de casa e os agressores são pessoas do convívio das vítimas, geralmente familiares. De acordo com Art. 130 da Lei n° 8.069/1990, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, poderá ser determinada, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. Na hipótese citada, o afastamento cautelar será determinado pelo(a):

  • A Pelo Conselho Tutelar.
  • B Pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  • C Pela Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente.
  • D Pela Autoridade judicial.
  • E Pelo Ministério Público.