Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) - Técnico Superior de Procuradoria (2009) Questão 68

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Na execução contra a Fazenda Pública,

  • A é defeso à Fazenda arguir a prescrição do título executado através de exceção de pré-executividade, devendo, obrigatoriamente, fazê-lo por meio dos embargos.
  • B o prazo para oposição dos embargos é de 15 dias.
  • C não sendo oferecidos embargos pela Fazenda Pública, fica autorizada a antecipação da tutela desde que preenchidos os requisitos legais.
  • D a devedora será citada para opor embargos no prazo de 10 dias e, se não os opuser, o juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente do tribunal.
  • E o sequestro de dinheiro para satisfação do débito será possível se o Presidente do Tribunal expedir a ordem de pagamente até o dia 31 de julho e o pagamento não se realizar no ano seguinte ao da solicitação.

Encontre mais questões

Voltar