Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2015) Questão 13

No sistema do notariado latino a função notarial compreende (assinale a alternativa correta):

  • A A confecção de documentos a que a lei atribui um valor declarativo e um grau de certeza e segurança jurídica reforçados.
  • B A prova documental é, por excelência, subordinada à prova oral e só é admitida quando tenha algum nexo com os fatos que se quer provar.
  • C A autenticidade não abrange o conteúdo do negócio documentado a não ser entre as partes e seus herdeiros e só produz efeitos em relação a terceiros quanto à data.
  • D O notário é funcionário do estado, integrando os quadros da administração pública, cuja condição peculiar não desbota sua importância, reconhecida como própria de um funcionário de alta responsabilidade