Prefeitura Municipal de Linhares - Analista de Controle Interno - Direito (2020) Questão 50

Acerca do processo legislativo, considerando as regras expressas na Constituição Federal, é correto afirmar que as Leis Complementares serão aprovadas:

  • A por maioria simples.
  • B por maioria absoluta.
  • C da mesma forma que as leis ordinárias.
  • D por todos os membros do Congresso Nacional em unanimidade.
  • E e forma mais rígida do que a necessária para aprovação das emendas constitucionais.

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