Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Auxiliar Judiciário (2012) Questão 2

Acerca da administração direta e indireta, assinale a opção correta.

  • A A descentralização pode ser feita por meio de outorga ou delegação, meios de que dispõe o poder público para transferir, por tempo determinado, a prestação de determinado serviço público a ente público ou a particular.

  • B A administração direta compreende os órgãos que integram as pessoas políticas do Estado, aos quais se atribui competência para exercício, de forma descentralizada, das atividades administrativas.

  • C A administração indireta abrange as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

  • D A descentralização administrativa não admite a desconcentração territorial, material e hierárquica.

  • E As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, resultantes da desconcentração do exercício das atividades públicas.