Questão 33 do Concurso Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - São Paulo (IPM) - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Tecnologia da Informação (2018)

Em relação à responsabilidade civil do Estado,marque a opção correta.
  • A É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
  • B O dano decorrente de atividade nuclear pelo Estado é uma das hipóteses da teoria da responsabilidade subjetiva.
  • C A responsabilidade do agente, perante o Estado é objetiva.
  • D O dano causado a terceiro, ainda que não seja usuário do serviço público, enseja responsabilidade objetiva.
  • E A prescrição para as ações de reparação civil contra o Estado é de 15 (quinze) anos.