Questão 31 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Contabilidade (2017)

A modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições é o incentivo fiscal por meio do qual a lei modifica para menos sua base tributável pela exclusão de quaisquer de seus elementos constitutivos. Pode ocorrer isoladamente ou associada a uma redução de alíquota, expressa na aplicação de um percentual de redução. O conceito de renúncia de receita da LRF é exemplificativo, abarcando também, além dos instrumentos mencionados expressamente, quaisquer “outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”. A evidenciação de renúncia de receitas poderá ser efetuada de diversas maneiras, sendo contabilizada somente nos casos em que seja possível mensurar um valor confiável. Em geral, é utilizada a metodologia da dedução de receita orçamentária para evidenciar as renúncias. Dessa forma, deve haver um registro na natureza de receita orçamentária objeto da renúncia, em contrapartida a uma dedução de receita (conta redutora de receita). Sob o ponto de vista patrimonial, havendo renúncia de receitas após o registro do ativo pelo regime de competência, deve haver os registros patrimoniais dos valores renunciados.


Um exemplo: diminuição de alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU. Suponha que um município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução de 20% na sua receita arrecadada. Nessa situação, assinale a alternativa que representa o registro contábil, no município, da renúncia de receita no momento do reconhecimento do fato gerador. Valor arrecadado: R$1.600,00.

  • A Natureza da informação: orçamentária D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar R$1.600,00 D 6.2.1.3.x.xx.xx * Dedução da Receita Realizada (IPTU) R$ 400,00 C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada R$ 2.000,00 Obs: * Dedução de renúncia de IPTU – Retificadora da Receita Realizada
  • B Natureza da informação: controle D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos R$ 2.000,00 C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) R$ 2.000,00
  • C Natureza da informação: controle D 8.2.1.1.1.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos R$ 400,00 C 7.2.1.1.x.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) R$ 400,00
  • D Natureza da informação: patrimonial D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) R$ 1.600,00 C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 1.600,00
  • E Natureza da informação: patrimonial D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$1.600,00 C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda R$1.600,00