Prefeitura Municipal de Abelardo Luz - Advogado (CREAS) (2020) Questão 29

Sobre o processo legislativo, observado o que é expresso pela Constituição

Federal de 1988, analise as proposições e responda. I Emenda à Constituição. II Leis Delegadas. III Decretos Legislativos. IV Resoluções. V Leis Complementares. É CORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de:
  • A I, II e V, apenas.
  • B III e IV, apenas.
  • C I, apenas.
  • D I, II, III, IV e V.
  • E V, apenas.