Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria (2015) Questão 127

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.

O direito à liberdade de expressão representa um dos fundamentos do Estado democrático de direito e não pode ser restringido por meio de censura estatal, salvo a praticada em sede jurisdicional

  • Certo
  • Errado