O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adição ou mudança de categoria, de acordo com a Resolução 168 do CONTRAN, somente poderá prestar exame de Prática de Direção Veicular, depois de cumprida a seguinte carga horária de aulas práticas:
- A mudança de categoria: mínimo de 20 horas/aula em veículo da categoria para a qual esteja mudando.
- B obtenção da CNH: mínimo de 30 horas/aula por categoria pretendida.
- C adição de categoria: mínimo de 25 horas/aula em veículo da categoria na qual esteja sendo adicionada.
- D obtenção da ACC: mínimo de 20 horas/aula.
- E em todos os casos: deverão ser observados 30% da carga horária cursada para a prática de direção veicular no período noturno.