Prefeitura Municipal de Viana - Auditor Fiscal de Tributos - Direito (2019) Questão 43

Acerca das empresas públicas e das sociedades de economia mista, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A O capital das empresas públicas é exclusivamente público, podendo sua origem ser federal, distrital, estadual ou municipal.
  • B A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, criada por lei mediante proposta do Presidente da República.
  • C As sociedades de economia mista são criadas mediante autorização legislativa e além de explorar atividade econômica podem também prestar serviços públicos.
  • D A maioria do capital das sociedades de economia mista é público.