Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins - Técnico Judiciário - Área Administrativa - CESPE (2017) Questão 38

Das decisões dos tribunais regionais eleitorais

  • A caberá recurso em caso de declaração de inconstitucionalidade realizada em ação direta de inconstitucionalidade.
  • B não caberá recurso, uma vez que o TRE é tribunal de única instância.
  • C caberá recurso caso decretem a perda de mandatos eletivos estaduais.
  • D não caberá recurso no caso de divergência na interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais.
  • E não caberá recurso, exceto no caso da discussão sobre inelegibilidade.

Questões Relacionadas de Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os tribunais regionais eleitorais sejam compostos por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo

  • A Tribunal de Justiça.
  • B Superior Tribunal de Justiça.
  • C presidente do Supremo Tribunal Federal.
  • D Tribunal Superior Eleitoral.
  • E presidente da República.

Acerca dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

  • A O TSE, órgão máximo da justiça eleitoral, atua como revisor de decisões de tribunais regionais e, nas eleições presidenciais, como instância originária.
  • B É vedado ao STF exercer controle sobre decisões exaradas pelo CNJ.
  • C O CNJ controla todo o Poder Judiciário brasileiro, sendo o órgão máximo na hierarquia desse Poder.
  • D O TSE possui sedes nas capitais dos estados e no Distrito Federal.
  • E Cabe ao TSE responder, em caráter vinculativo, a consultas sobre matéria eleitoral formuladas em caráter concreto.

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.


São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes eleitorais.

  • Certo
  • Errado