Questão 67 do Concurso Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - Advogado (2015)

Determina o art. 39 do CPP, no que toca à ação penal pública condicionada à representação, que o direito de representação pode ser exercido
  • A pessoalmente, mediante declaração escrita, a autoridade policial, apenas.
  • B pessoalmente, mediante declaração escrita, feita ao juiz, ou à autoridade policial, apenas.
  • C pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração escrita, feita ao juiz ou ao órgão do Ministério Público, apenas.
  • D pessoalmente ou por procurador, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial, apenas.
  • E pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.