Questão 101 do Concurso Instituto de Desenvolvimento Urbano - PA (IDURB) - Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito - Quadrix (2020)

Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.

O chamado consequencialismo deve pautar as decisões nas esferas administrativa, controladora e judicial, levando‐se em conta, na interpretação de valores abstratos, a necessidade e a adequação da medida adotada às alternativas possíveis.