Prefeitura Municipal de Ilhabela - Analista - Administrador (2020) Questão 54

Quando de dissolução de entidade, que atuava sob parceria com a administração pública para a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, deverá o seu patrimônio líquido ser

  • A transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza cujo objeto social seja preferencialmente igual.
  • B distribuído entre seus membros partícipes, desde que, comprovadamente, tenham esses o constituído originalmente.
  • C disponibilizados a entidades de caráter filantrópico que atuem na área de saúde e estejam sediadas no mesmo município.
  • D permaneça à disposição do órgão público em que a parceria atuava para posterior finalidade após decisão judicial.
  • E transferido à União ou ao âmbito de estado a que se tenha vinculado em contrato, convênio ou similar.