Questão 74 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - CONSULPLAN (2019)

Com base nas disposições da Constituição Federal e do Código Civil, analise as seguintes afirmações sobre a guarda dos filhos e alimentos.

I. Na fixação da guarda dos filhos, deve preponderar o princípio do melhor interesse da criança ou adolescente.

II. A aplicação da guarda compartilhada dos filhos depende da existência de consenso entre os genitores.

III. O direito à prestação de alimentos entre os parentes, cônjuges ou companheiros é recíproco. Entre parentes, na linha reta, é extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros.

IV. A maioridade dos filhos não acarreta a exoneração automática da obrigação de prestar alimentos.

Estão corretas as afirmativas

  • A I, II, III e IV.
  • B II e IV, apenas.
  • C I, II e III, apenas.
  • D I, III e IV, apenas.