Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Paulo (SAAE-SP) - Diversos Cargos (VUNESP - 2014) Questão 45

Durante o regular curso de processo penal, passa a vigorar lei nova, que deixa de considerar o fato imputado na denún­cia como criminoso. Nessa hipótese, deve o juiz

  • A absolver o acusado.
  • B decretar a prescrição e arquivar o processo.
  • C decretar a extinção da punibilidade do acusado.
  • D encaminhar os autos ao Ministério Público, a fim de que adite a denúncia.
  • E determinar o normal prosseguimento do processo, uma vez que o fato foi cometido sob a égide da lei antiga.

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