Prefeitura Municipal de Contagem (FCM - 2020) Questão 66

Segundo o Código Tributário Nacional, são características do conceito de tributo, EXCETO:

  • A é instituído mediante lei ordinária, em regra.
  • B configura prestação pecuniária obrigatória e não sancionatória.
  • C trata-se de receita originária do Estado decorrente de sua atuação.
  • D o pagamento poderá ser realizado em moeda ou em cujo valor nela se possa exprimir.
  • E a cobrança e a fiscalização ocorrerão mediante atividade administrativa em caráter vinculado.

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