Questão 21 do Concurso Prefeitura Municipal de Arapiraca - Professor de Séries Iniciais (2018)

Os pais de uma criança de um bairro de periferia procuraram uma escola mais próxima para matricular seu filho de 10 anos, com surdez profunda, no 4º ano do ensino fundamental. A Direção da escola recusou-se a receber essa criança por não ter profissional competente para conduzir o ensino-aprendizagem e pelas dificuldades que ele apresenta na leitura e escrita da língua portuguesa, segundo informações dos pais.
Considerando a situação apresentada e o que estabelece a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, é INCORRETO afirmar que o aluno tem direito:

  • A de delineamento de ações educacionais que visem superar a lógica da exclusão no ambiente escolar e na sociedade de forma geral.
  • B à matrícula , independentemente de sua diferença, no sistema regular de ensino, organizado para assegurar condições adequadas para um processo educacional igualitário a todos nos diferentes níveis de ensino.
  • C à educação de surdos, compreendida como responsabilidade da educação especial, apesar das discussões iniciadas na década de 1990, que indicam que o especial dessa educação refere-se unicamente à diferença linguística e sociocultural existente entre surdos e ouvintes (SKLIAR, 1999).
  • D a se inserir na Política de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva, conforme o Decreto nº 5.626/05 datado da década de 1990. Essa Política tem como base os princípios da democratização da educação, que a garantem como um direito de todos e um dever do Estado. (BRASIL, 1988, 1994, 2001; UNESCO, 1990).
  • E de participar dos movimentos das comunidades surdas e de pesquisadores da área da educação de surdos, hoje garantidos pelo Decreto nº 5.626/05,que teve sua promulgação interrompida após o reconhecimento legal da língua brasileira de sinais (Libras) como meio de comunicação e expressão das comunidades surdas brasileiras (BRASIL, 2002).