Companhia Paranaense de Energia (COPEL) - Advogado (2013) Questão 37

Com relação à constituição, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
  • A A compensação tributária judicial não pressupõe o trânsito em julgado da respectiva ação.
  • B O lançamento tributário admite as modalidades de homologação e declaração, excluindo-se o arbitramento.
  • C O depósito judicial parcial e/ou total, assim como as liminares judiciais em geral, suspende a exigibilidade do crédito tributário.
  • D A prescrição e decadência, juntamente com a anistia, são modalidades de exclusão do crédito tributário.
  • E A isenção, salvo disposição de lei em sentido contrário, não é extensiva às taxas e contribuições de melhoria, nem aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.