Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (AL-RR) - Administrador (2018) Questão 17

Além de outros poderes previstos em lei e no Regimento, os membros da ALE-RR, mediante deliberação do Plenário, constituirão Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo.

Essa Comissão terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais a requerimento mínimo de

  • A um terço.
  • B maioria simples.
  • C maioria absoluta.
  • D metade.

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