XVIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2015.3) Questão 54

Henrique fora condenado pelo juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais causados a Marlon, no valor de R$ 100.000,00, tendo tal decisão transitada em julgado. Na fase de cumprimento de sentença, não houve o pagamento voluntário da quantia, nem foram encontrados bens no foro da causa, razão pela qual procedeu-se à avaliação e penhora de imóvel de veraneio de Henrique, situado no Guarujá/SP, mediante carta precatória. O Oficial de Justiça, mesmo certificando em seu laudo não possuir o conhecimento especializado necessário para o ato, avaliou o imóvel em R$ 150.000,00.  


Nesse caso, a impugnação ao cumprimento de sentença que verse unicamente o vício de avaliação

  • A poderá ser oferecida no juízo deprecante ou deprecado, sendo o juízo deprecante o competente para julgá-la.
  • B poderá ser oferecida no juízo deprecante ou deprecado, sendo o juízo deprecado o competente para julgá-la.
  • C deverá ser oferecida no juízo deprecado, sendo o juízo deprecante o competente para julgá-la.
  • D deverá ser oferecida no juízo deprecante, sendo o juízo deprecado o competente para julgá-la.

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