Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado Músico (2018) Questão 62

Nos termos dos artigos 323 e 324 do Código de Processo Penal, será concedida fiança

  • A nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
  • B em caso de prisão militar.
  • C nos crimes de racismo.
  • D nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático.
  • E quando ausente um dos motivos que autorizam a prisão preventiva.

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