Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IF-RJ) - Contador (2015) Questão 31

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata das matérias a seguir, exceto:
  • A Cálculo da Receita Corrente Líquida.
  • B Limites da Despesa com Pessoal.
  • C Valores do repasse para o Poder Legislativo.
  • D Orientações sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • E Elaboração do Relatório da Gestão Fiscal.