Questão 24 do Concurso Câmara Municipal de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo - Instituto AOCP (2021)

José ingressou com uma ação trabalhista que tramitou perante a Vara do Trabalho de Teresina pelo procedimento sumaríssimo. Quanto ao mencionado rito, assinale a alternativa correta.
  • A Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
  • B Ficam excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
  • C As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento dependentemente de intimação.
  • D As partes serão intimadas da sentença posteriormente à audiência em que prolatada
  • E As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.