Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Juiz de Direito (2015) Questão 89

A propósito dos convênios e considerando suas características, tais como entes participantes, objeto e âmbito de controle, o estabelecimento de procedimento licitatório para a celebração desse tipo de ajuste,
  • A é medida que configura observância ao princípio da isonomia, pois permitiria identificar a melhor proposta de execução das obrigações e respectiva remuneração.
  • B seria inviável na maioria das vezes, pois não tratam de contraposição de interesses, com contrapartida, mas sim de convergência de interesses comuns, com rateio de custos e divisão de atribuições.
  • C seria possível caso se tratasse de convênios celebrados com a iniciativa privada, ainda que não houvesse remuneração envolvida, e independentemente do objeto, tendo em vista que o Poder Público pode querer escolher a melhor proposta.
  • D permitiria a observância do princípio da isonomia, garantindo igualdade de participação para as diversas entidades interessadas no ajuste, públicas e privadas, ainda que sem fim lucrativo.
  • E esbarraria em hipótese de dispensa ou inexigibilidade de licitação, em relação a entes públicos ou privados, em razão da ausência de remuneração.

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