Questão 60 do Concurso Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (Prefeitura de Suzano) - Assistente Jurídico (2021)

Em relação à prescrição e decadência, analise as afirmativas a seguir.


I. É cabível a arguição da prescrição durante todo o processo de conhecimento ou mesmo em sede recursal ou, ainda, até o momento da formulação das contrarrazões do recurso ou recurso adesivo.

II. A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada da cessação do contrato de trabalho ou do término do período concessivo, se for mais benéfico ao trabalhador.

III. A menoridade trabalhista não é fator impeditivo da prescrição, independentemente de ser o menor absolutamente ou relativamente incapaz, desde que a relação de emprego tenha economia própria.

IV. A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

Está correto o que se afirma apenas em

  • A I e III.
  • B I e IV.
  • C II e III.
  • D II e IV.