Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) - Diversos Cargos (UFG - 2014) Questão 57

Quanto aos direitos do consumidor, a fixação de prazo de garantia contratual

  • A exime o fornecedor da garantia legal nos contratos paritários.
  • B constitui modalidade de prescrição convencional.
  • C pospõe o termo inicial dos prazos de reclamação atinentes à garantia legal.
  • D escapa à exigência de clareza nas informações do conteúdo quando gratuita.
  • E é válida tanto feita oralmente quanto por escrito.

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