Prefeitura Municipal de Caieiras - Procurador (2015) Questão 44

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la, provocado por meio de embargos de declaração. Nesse caso, assinale a alternativa correta.

  • A Os embargos de declaração consistentes em mero pedido de reconsideração não interrompem o prazo recursal.
  • B O juiz não pode alterar a sentença a requerimento da parte, se encerrada sua função jurisdicional para correção de inexatidões materiais.
  • C Em qualquer hipótese, os embargos de declaração provocam o contraditório, ouvindo-se a parte adversa
  • D O terceiro prejudicado não tem legitimidade para opor embargos de declaração, já que este se destina apenas à parte.
  • E Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir decisão interlocutória, que deverá ser atacada por meio de agravo.

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