Anualmente o Poder Executivo prepara e encaminha para ser discutida no Poder Legislativo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com base no que estabelece a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA quanto à LDO.
- A Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
- B Compreenderá o orçamento fiscal compatibilizado com o PPA.
- C Orientará a LOA e disporá sobre mudanças na legislação tributária.
- D Estabelecerá a política de aplicação das agências de fomento e definirá as metas fiscais.
- E Deverá ser elaborada antes da LOA.