Conforme a Portaria 699 de 30 de Março de 2006 que Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, em seu Art. 7º: Estabelecer normas para a definição, alteração e suspensão dos valores do Limite Financeiro Global do Município, Estado e Distrito Federal:
I. A alocação do recurso referente ao Bloco Financeiro de Média e Alta Complexidade da Assistência será definido de acordo com a Programação Pactuada e Integrada - PPI;
II. A alteração no valor do recurso Limite Financeiro Global do Município, Estado e Distrito Federal, deve ser aprovada na Comissão Intergestores Bipartite CIB e encaminhada ao MS para publicação;
III. As transferências fundo a fundo do Ministério da Saúde para estados, DF e municípios serão suspensas na situação de não pagamento dos prestadores de serviços públicos ou privados, hospitalares e ambulatoriais, até o quinto dia útil, após o Ministério da Saúde creditar na conta bancária do Fundo Estadual/Distrito Federal/Municipal de Saúde e disponibilizar os arquivos de processamento do SIH/SUS, no BBS/MS, exceto as situações excepcionais devidamente justificadas.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A alocação do recurso referente ao Bloco Financeiro de Média e Alta Complexidade da Assistência será definido de acordo com a Programação Pactuada e Integrada - PPI;
II. A alteração no valor do recurso Limite Financeiro Global do Município, Estado e Distrito Federal, deve ser aprovada na Comissão Intergestores Bipartite CIB e encaminhada ao MS para publicação;
III. As transferências fundo a fundo do Ministério da Saúde para estados, DF e municípios serão suspensas na situação de não pagamento dos prestadores de serviços públicos ou privados, hospitalares e ambulatoriais, até o quinto dia útil, após o Ministério da Saúde creditar na conta bancária do Fundo Estadual/Distrito Federal/Municipal de Saúde e disponibilizar os arquivos de processamento do SIH/SUS, no BBS/MS, exceto as situações excepcionais devidamente justificadas.
Assinale a alternativa CORRETA:
- A Apenas a afirmativa I está correta.
- B Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- C Apenas as afirmativas II, III estão corretas.
- D Todas as afirmativas estão corretas.
- E Nenhuma das afirmativas está correta.