Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) - Defensor Público (2009) Questão 59

Marque a opção VERDADEIRA:

  • A A taxa e o preço público são espécies do gênero tributo.
  • B O valor da anuidade recolhida à Ordem dos Advogados do Brasil ou aos Conselhos de Medicina tem a natureza jurídica de contribuição de intervenção no domínio econômico (cide).
  • C Para a criação de novos impostos não previstos no texto constitucional, a União, os Estados e o Distrito Federal devem editar leis complementares.
  • D As contribuições de seguridade social têm natureza jurídica de tributo.
  • E A imunidade se aplica aos impostos, taxas e contribuições de melhoria.

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