Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico (2013) Questão 59

Promovida execução contra a empresa de guindastes Hulk - Serviços Pesados Ltda., são oferecidos embargos do devedor, antes mesmo de o Juízo estar garantido por penhora ou caução de bens. Tais embargos

  • A serão recebidos no efeito suspensivo, se for alegado excesso de execução.
  • B serão rejeitados liminarmente, pela ausência de garantia do Juízo.
  • C serão julgados improcedentes, por não haver penhora ou caução de bens por parte da embargante.
  • D serão, em regra, recebidos no duplo efeito, devolutivo e suspensivo.
  • E serão recebidos, em regra, somente no efeito devolutivo.