Questão 83 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Leigo (2018)

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos no texto constitucional.

  • A A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
  • B A idade mínima para se candidatar ao cargo de Vereador e de juiz de paz é de vinte e um anos.
  • C O militar, embora alistável, é inelegível se contar com mais de dez anos de efetivo serviço.
  • D Para concorrerem a outros cargos, os Vereadores, Deputados e Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  • E O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da homologação da eleição.