É de competência da União instituir alguns impostos, EXCETO impostos sobre
- A renda e proventos de qualquer natureza.
- B produtos industrializados.
- C propriedade territorial rural.
- D grandes fortunas.
- E operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.