Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Agente de Polícia (2013) Questão 26

Em relação ao concurso de crimes, verifica-se que

  • A a teoria subjetiva foi adotada pelo Código Penal ao tratar do concurso formal.
  • B a lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.
  • C a existência do concurso de crimes não interfere na aplicação do instituto da transação penal.
  • D no concurso formal perfeito o sistema adotado pelo Código Penal foi o da exasperação.

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