Prefeitura Municipal de Araguaína - Fiscal Ambiental (IDIB - 2020) Questão 46

O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, estabelece o processo administrativo federal para apuração das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, considerando infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção e recuperação do meio ambiente. Em relação à infração ambiental administrativa, qual sanção não é passível de ser aplicada?

  • A Advertência
  • B Multa Simples.
  • C Suspensão de CPF e/ou CNPJ.
  • D Destruição ou inutilização do produto.

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