Considere o seguinte caso hipotético: Um funcionário da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, responsável pelo registro dos protocolos de entrada de documentos, atendendo a pedido de um advogado, deixa de praticar ato de ofício, não registrando a entrada de uma requisição judicial, com infração de dever funcional.
É correto afirmar que o enunciado descreve um
- A crime de prevaricação, sendo possível a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, respondendo o servidor pelos atos praticados.
- B crime de corrupção passiva privilegiada, sendo possível a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, respondendo o servidor pelos atos praticados.
- C crime de advocacia administrativa, não sendo possível o arrependimento posterior, somente o arrependimento eficaz, se o funcionário voluntariamente desistir de atender ao advogado e efetuar o registro.
- D crime de prevaricação, sendo possível o arrependimento posterior até o recebimento da denúncia, reduzindo-se a pena de um a dois terços.
- E crime de advocacia administrativa, sendo possível o arrependimento posterior até o recebimento da denúncia, reduzindo-se a pena de um a dois terços.